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5º Todos ESTES espaços DE edificações previstas pelo caput deste artigo devem atender às normas do acessibilidade em vigor.

7º A habilitação profissional e a reabilitaçãeste profissional atenderãeste à pessoa utilizando deficiência.

Art. 81. ESTES direitos da pessoa utilizando deficiência serão garantidos por ocasião da aplicação do sanções penais.

Material elaborado pelo Instituto MetaSocial para facilitar e orientar Acerca o uso corretos dos termos relacionados a inclusão por profissionais com deficiência.

II – assegurar acessibilidade nos locais do eventos e nos serviçESTES prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização DE atividades do qual trata nosso artigo; e III – assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, do lazer, culturais e artísticas, inclusive pelo sistema escolar, em

II – promoçãeste por práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância ali- mentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à ali- mentaçãeste e nutrição da dama e da criança;

O Daae comunica qual fará serviço de troca de tampãeste de poçeste de visita, a partir DE 7h30, pelo dia 18/03 (domingo), na avenida Barroso, esquina utilizando a rua Nove por Julho, Centro, a princípio utilizando visite o site interdiçãeste parcial da pista.

d) barreiras nas comunicações e na Saber: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou este recebimento do mensagens e do informações por intermédio por mecanismos de comunicação e por tecnologia da Saber;

Art. 59. Em qualquer intervençãeste nas vias e nos espaçESTES públicos, este poder público e as companhias concessionárias responsáveis através execuçãeste DE obras e Destes serviçESTES devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e veja o site a livre circulação e acessibilidade DE pessoas, em e após sua execução.

ESTES planos de mobilidade urbana e ESTES planos por preservação por sítios históricos ela- borados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;

III – em caso por edificaçãeste multifamiliar, garantia por acessibilidade nas áreas do uso comum e nas unidades habitacionais no piso tfoirreo e do acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;

I – formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras qual impedem a realização de seus direitos;

2º Este poder público promoverá a participaçãeste da pessoa utilizando deficiência, in- clusive quando institucionalizada, na conduçãeste DE questões públicas, nenhumas discrimi- naçãeste e em igualdade de oportunidades, observado o seguinte:

XI – FORMATOção e disponibilização por professores de modo a o atendimento educacio- nal especializado, do tradutores e inté especialmenterpretes da Libras, por guias intfoirpretes e de profissionais do apoio;